O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) manteve nesta terça-feira (17) a decisão da 2ª Vara Cível de Maringá e condenou quatro vereadores e cinco ex-vereadores por nepotismo – contratação de parentes para cargos em comissão. O resultado do julgamento, que deve ser publicado esta semana no site do TJ-PR, foi confirmado pelo procurador-geral da Câmara Municipal, Raphael Luque.
Zebrão: vou entrar com recurso; acredito que vai dar tudo certo
Foram condenados os vereadores Belino Bravin Filho (PP); Aparecido Domingos Regini, o Zebrão (PP); Marly Martin Silva (PPL); e João Alves Correa, o John (PMDB) – que está de licença. A lista também inclui os ex-vereadores Dorival Dias, atualmente na chefia do Procon; a secretária de Educação, Edith Dias de Carvalho; Odair Fogueteiro; Altamir Antônio dos Santos e Francisco Gomes dos Santos, o Chico Caiana. Os dois últimos também ocupam cargos comissionados na administração municipal.
Entre os quatro réus que ainda exercem os cargos nos quais foram condenados, apenas Zebrão atendeu a reportagem de O Diário. “Vou entrar com recurso, porque confio na Justiça. Acredito que vai dar tudo certo para mim, para o Bravin e os outros”, comentou. Leia mais em odiario.com.
Consequências
Pelo texto da Lei da Ficha Limpa – lei complementar 135/10, de iniciativa popular, aprovada em maio do ano passado pelo Congresso – candidatos condenados em decisões colegiadas (de tribunais) de segunda instância ou instância superior ficam impedidos de disputar as eleições.
Em tese, a lei se aplica aos vereadores e ex-vereadores maringaenses condenados esta semana. “No meu entendimento, a lei já vale para as eleições deste ano”, diz o advogado e ex-presidente da Sociedade Eticamente Responsável (SER), Ricardo Bruno. Como não há consenso sobre a aplicabilidade da lei nas eleições deste ano, explica Bruno, o assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). “Dos 11 ministros, dois já se posicionaram a favor da aplicação da lei nestas eleições”, informou o advogado.
Política, Esportes, assuntos da cidade, novas tecnologias e coisas do Jornalismo. Sobre e esses assuntos (e um pouco mais), o jornalista Luiz Fernando Cardoso escreve na blogosfera de O Diário, sempre acompanhado, é claro, de uma boa caneca de café. Expresso ou passado em coador de papel, com ou sem leite, o importante é escrever e estar bem acompanhado. Um abraço do tamanho de Maringá a quem chega.
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