Como já previam os profissionais do direito, a lei que proibia o estrangeirismo na publicidade no paraná, sancionada por Requião no dia 17 de Julho, foi revogada. Foram 16 dias de lei em vigor. O suficiente para causar uma calorosa polêmica e discussão entre profissionais da comunicação, defensores da língua portuguesa, políticos, profissionais do direito e a população de forma geral.

No dia 3 de Agosto, o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Ivan Bortoleto, considerou a lei estadual contra o estrangeirismo na publicidade, sancionada no dia 17 de Julho pelo governador do estado do Paraná, Roberto Requião, como inconstitucional. Bortoleto ressaltou que nos termos da Constituição Federal, pertence à União a competência legislativa sobre a propaganda comercial.

Segundo o Sindicato das Agências de Propaganda do Estado do Paraná, o Sinapro, a lei feria o direito de livre manifestação de pensamento, expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. O Sinapro, além de proferir um mandato de segurança contra a lei, ainda pretende entrar com uma ação de inconstitucionalidade, com a intenção de derrubar de forma definitiva a lei sancionada por Requião. No entanto, a Procuradoria-Geral do Estado já adiantou que vai recorrer da decisão judicial e que até a presente data, ainda não foi notificada oficialmente.

Governador do Paraná Roberto Requião, que sancionou a lei, já revogada, contra o Estrangeirismo na Publicidade.

Para Kal Gelbecke, atual presidente do Sinapro, a decisão de revogação da lei trouxe tranqüilidade para o setor publicitário do Paraná. Ele ressaltou que a muitas campanhas do Rio de Janeiro e São Paulo, estavam aguardando o resultado deste mandato de segurança para chegar ao estado.

O que ainda não levado em consideração nessa história toda, é a opinião da população. A lei, com toda certeza, prejudicaria e muito o mercado publicitário paranaense, e de fato, feri a constituição no que diz respeito à liberdade de expressão. Não cabe aos profissionais de propaganda “pagar o pato” por um problema que beira muito mais o caráter educacional e cultural brasileiro, do que a publicidade propriamente dita. A discussão que mal começou, já parece ter um fim certo, porém o Publistorm.com ficará atento para acompanhar o desfecho dessa polêmica lei.

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