• Lista de motoristas com CNH suspensa está disponível na internet

  • Luíza Xavier

A secretaria de Segurança Pública do Paraná divulgou, nesta quarta-feira (10), em sua página na internet, a lista dos motoristas que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa no Estado e ainda não entregaram o documento ao Departamento de Trânsito (Detran). A relação pode ser acessada por qualquer pessoa.

Segundo a psicóloga Iara Thielen, coordenadora do Núcleo de Estudos de Trânsito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a iniciativa da secretaria só terá efeito sobre os motoristas responsáveis, que, vendo seus nomes divulgados, providenciarão a entrega do documento.

Principalmente pessoas que ocupam determinados cargos, como o de professor, pessoas que devem dar bom exemplo. Estas vão se sentir envergonhadas e vão procurar regularizar a situação¿, avalia. Para verificar um nome na lista é necessário entrar na página e clicar no link do menu ao lado esquerdo da tela ¿CNHs Suspensas¿.

São 40 mil nomes, já que, dos 69 mil anunciados inicialmente, muitos já entregaram a carteira de motorista e outros estão recorrendo das multas e, por isso, seus nomes não serão divulgados até o julgamento dos recursos. Em Maringá, há mais de 1.800 carteiras em situação irregular, o equivalente a pouco mais de 10% do total de 170 mil motoristas.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, Luiz Fernando Delazari, ¿a divulgação da lista é um serviço público de comunicação para as pessoas tomarem conhecimento da irregularidade, por mais um meio de informação¿. O sistema de busca foi desenvolvido por técnicos da Celepar. Uma vez por semana está programada atualização automática da lista, já que as carteiras de habilitação do interior chegam ao Detran, em Curitiba, via malote.

As atualizações são sempre nos fins de semana, para que nomes possam ser retirados ou incluídos na relação. A consulta pode ser feita pelo primeiro nome ou nome completo e ainda pelo número da carteira de habilitação do motorista. O sistema ainda permite fazer um filtro por cidades.

Para melhor desempenho da página, a lista está limitada a mil resultados, sendo apresentados apenas os primeiros mil registros, em ordem alfabética por municípios e nomes. A consulta pode ser só por nome, só por município e também por nome e município, sempre limitada aos primeiros mil dados. Para visualizar o restante, a consulta deve ser refinada, oferecendo-se critérios de busca mais restritos.

Eventualmente podem estar na lista nomes de pessoas que já morreram. Neste caso, é necessário que os familiares entrem com processo no Detran, para regularizar a situação da CNH.

Código
A publicação da lista de nomes de motoristas com carteira suspensa e que não entregaram no Detran encontra suporte legal no artigo 265, do Código de Trânsito Brasileiro, e na resolução 182 ,do Conselho Nacional de Trânsito, que determina que a notificação será expedida ao infrator por remessa postal, por meio tecnológico hábil (Art. 10, inciso 1.º).

A medida tem base nos artigos 10 e 19, da resolução número 182, de 09 de setembro de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dispõe sobre uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH.

 

Atualizada às 20h55.

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