O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu ontem a união entre casais do mesmo sexo. O tribunal analisou duas ações sobre o tema, uma proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e outra pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros.

O ministro Dias Toffoli se declarou impedido de votar porque, quando era advogado-geral da União, manifestou-se publicamente sobre o tema.

O julgamento foi iniciado na última quarta-feira, quando o relator da ação, ministro Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento legal da união estável entre homossexuais. Ontem, a sessão foi retomada com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator.

O ministro Fux lembrou que "homossexualismo não é crença, nem opção de vida". "Ainda mais se levarmos em conta a violência psicológica e física que a sociedade ainda tem contra os homossexuais". Para o ministro, se a homossexualidade não é crime não há porque impedir os homossexuais de constituírem família.

O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do relator, mas fez ressalvas no que diz respeito a forma de se entender esse novo tipo de entidade familiar.

Ele adotou o que chamou de "integração analógica", ou seja, que se aplique a essa nova relação a legislação mais próxima, até que ela seja definitivamente regulada por lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo o ministro, o reconhecimento só cabe em relação ao que não for típico da relação entre homem e mulher. Entre as possíveis restrições, estaria o casamento.

Ele também defendeu que a união homoafetiva estável deve ser entendida como um quarto tipo de família – atualmente, existem a relação de casamento, a união estável e a monoparental.

A decisão do STF criará um precedente a ser seguido por todas as instituições da administração pública, inclusive pelos cartórios de todo o Brasil. Direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária passariam a ser assegurados a casais de pessoas do mesmo sexo.

Mais de 20 países reconheceram a união civil de homossexuais antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, permitem casamentos gays - – decisão ainda mais condenada pela Igreja Católica.

A Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) foi uma das entidades que argumentou no Supremo contra o reconhecimento da união gay. Para a CNBB, a Constituição não tem lacunas sobre as relações entre homossexuais.

‘Ninguem está pedindo para casar na igreja’
Luiz Modesto >> editor do site de notícias Maringay

O Diário - Qual sua expectativa quanto ao julgamento da união civil entre pessoas do mesmo sexo no Supremo Tribunal Federal?

Ficaríamos muito mais contentes se a lei fosse elaborada como as demais, na Câmara dos Deputados e no Senado. O Supremo Tribunal Federal deve reconhecer a união homossexual como uma ‘entidade familiar’.

O Diário - Então a causa não é bem aceita no Congresso Nacional?

O Estado está pré-disposto a reconhecer os direitos dos homossexuais. O Brasil caminha a passos largos nesse sentido. O problema são os fundamentalistas, os políticos da chamada bancada religiosa.

O Diário - Como a união gay é vista pelos maringaenses? Existe tolerância?

Faltam políticas públicas contra a homofobia, que é um problema grave por aqui. Maringá vem reproduzindo muito o discurso fundamentalista de religiosos contra os homossexuais.

O Diário - A impressão é de que parte da população teme que as igrejas sejam obrigadas a celebrar o casamento gay. O que você diz a repeito?

É importante que as pessoas se informem a respeito. Ninguém está pedindo para casar na igreja. Queremos que o Estado, que é laico, reconheça a união de heterossexuais como entidade familiar. Se a igreja vai reconhecer ou não, é outra história.

O Diário - Quantos casais gays existem em Maringá?

Não tem como saber ao certo. Aderimos a uma campanha nacional chamada "IBGE: se você for LGBT, diga que é!" para que os homossexuais se assumissem. De acordo com o IBGE, Maringá tem 13.396 gays e 9.083 lésbicas.

O Diário - O site Maringay acompanhou o julgamento no STF?

Sim. É importante que as pessoas estejam bem informadas. Quanto o casamento gay foi aprovado na Argentina, por exemplo, acompanhamos a votação em tempo real no site.

Qual sua posição sobre a união homoafetiva estável?

Fotos/João Paulo Santos

"Não pode acontecer
isso. É coisa do

‘inimigo’. Deus não

aprova. Casamento

tem de ser como

diz a Bíblia, entre

homem e mulher."
José Carlos dos

Santos, 45,
flanelinha

"Penso que as

pessoas devem

ter o livre arbítrio,

a liberdade de

escolha. O

importante é ser

feliz com a pessoa

amada. A opção

sexual é um

detalhe."
Alessandra Márcia

Santos, 17,
estudante

"Não concordo. Sou

cristã e acredito

que Deus criou o

homem e a mulher

para que eles

formem família.

Além disso, é ir

contra a vontade

de Deus."
Andressa Bichet,

17, monitora
de escola

"Isso já está

consumado. A

gente vê todo dia

na rua. Então, não

adianta ser contra.

O negócio é

aprovar essa lei

para legalizar

mesmo."
Lenir Ferreira de

Camargo, 69,
aposentada

"Morei durante 8

anos na Europa e

lá isso é normal.

Acho que deve

liberar, porque

cada um faz o que

quer da vida. Não

tenho preconceito."
Jair Carminatti

Júnior, 25,
comerciante

"É um assunto

delicado, mas vai

ser aprovado. Eu

sou contra a união

de homem com

homem e de mulher

com mulher, mas

isso é normal."
Alcides de

Andrade,

72, aposentado