O plenário do Senado Federal aprovou ontem a Medida Provisória que cria o Cadastro Positivo. O propósito é criar um banco de dados em poder de instituições privadas, que assim passariam a oferecer juros mais baixos nas compras feitas pelo crediário para o consumidor que concordar em ter as informações cadastradas.

O projeto aprovado permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, incluindo o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.

O projeto prevê que o consumidor poderá ter acesso gratuito às informações sobre ele existentes no banco de dados e a seu histórico três vezes por ano.

Ele poderá pedir a impugnação de qualquer informação sobre ele erroneamente anotada em banco de dados e ter, em até sete dias, a correção ou cancelamento desse registro e comunicação aos bancos de dados com os quais foi compartilhada a informação.

No plenário do Senado, o debate ficou centrado sobre a forma de descadastrar o cidadão e no limite de acesso aos seus próprios dados.

Como a MP, porém, perderia a validade na próxima semana, os senadores aprovaram a proposta do mesmo modo que havia sido remetida da Câmara.

A proposta segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida só entrará em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União.

Juros
11,92% é o atual índice da Taxa Selic, definido pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central.