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• 24/07/2008 às 20:14

• Denúncias de maus-tratos no Centro de Detenção iniciam debate sobre sistema prisional

• A investigação da Vara de Execuções Penais (VEP) que apura supostas agressões físicas contra presos no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Maringá, entre outros maus-tratos, publicada na edição online desta quarta-feira e na versão impressa desta quinta-feira de O Diário, joga luz em uma questão que nem deveria mais ser discutida: a eficácia do sistema prisional.

  ¿Ele é equivocado e não cumpre os papéis prescritos nas normas constitucionais e na lei penal: de reintegração e reinserção do cidadão que comete um crime. O caráter não é educativo, mas apenas punitivo ou de mais criminalização¿, diz a advogada Jacheline Batista Pereira, militante dos direitos humanos e assessora jurídica da Associação de Mães de Vítimas de Violência Justiça e Paz.

  Segundo ela, o processo de criminalização é casado com o de marginalização social pela ausência de políticas públicas que incentivem maior número de escolas, postos de saúde e ações culturais.

  ¿O governo investe em sentido inverso, porque não cumpre o papel preventivo.¿

  Como defensora da pessoa humana que se encontra privada da liberdade para responder pelo crime cometido, a advogada classifica como `crime contra a humanidade¿ a ação do Estado que mantém presos em situações precárias, sem acesso à Educação e ao trabalho que deveriam ser desenvolvidos nas unidades prisionais.

  ¿O preso acaba não tendo oportunidade de mostrar para a sociedade que pode mudar. A transformação não vai ocorrer sem acesso a uma atividade que permita a ele elevar-se psicologicamente.¿

  Aliado a isso, o não cumprimento do papel social da pena ainda possibilita a `graduação¿ criminal do detido. Não raro, o sujeito preso por furtar um xampu sai da cadeia um traficante.

  ¿Se o Daniel Dantas foi solto, o Fernandinho Beira-Mar e o Marcola também deveriam ser. Por que a diferença?¿

  Ela acredita que a composição atual do CDP, que abriga presos já condenados e aqueles que aguardam julgamento será mantida, o que é uma grave manifestação de maus-tratos.

  ¿Lugar de cumprimento de pena é em penitenciária, não em centros provisórios. Mas a falta de vagas vai fazer dele o que foi feito da 9ª Subdivisão Policial (SDP), ou seja, local de cumprimento de pena. O provisório será definitivo.¿

  Até o fim de agosto, a direção do CDP vai liberar a entrada de religiosos para atendimento aos detentos. O padre Nélson Molina, da paróquia Jesus Bom Pastor, de Paiçandu, acredita que cinco pessoas deverão fazer parte da equipe de espiritualidade.

  Há seis anos, duas vezes por mês, Molina coordenada o trabalho espiritual na Penitenciária Estadual de Maringá (PEM). Em outros dois dias do mês o atendimento é feito por representantes das religiões espírita e evangélica.

  Molina se esquivou de comentar as denúncias por não conhecer a realidade do Centro. Pela experiência na PEM, ele acredita que a ressocialização dos detentos é possível, desde que o tratamento seja digno e que eles encontrem espaço na sociedade.

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