• Manifesto a favor da pena de morte

  • Rafael Silveira - Administrador em Maringá

A opinião de Neemias Moretti Prudente, contrário à pena de morte, parece discurso de político, cheio de demagogias (Opinião, 30/11/2007, p. A2). A desculpa de que só pobre, negro e excluídos serão punidos, além de discriminatória, é infundada. As leis penais são falhas e apresentam brechas, que não podem existir.


Não existe argumentação contra a pena de morte. Quem é contra não encontra alicerces para se apoiar. No caso do leitor, não me admira que seja contra, pois quem está na área jurídica sempre foi contra a pena, bem como em outras áreas. O Caso Márcia tem, sim, de ser notificado pela mídia para que não esqueçamos do crime. Alguém lembra do menino João Hélio, arrastado por um carro e morto por bandidos, no início do ano, no Rio de Janeiro?


A pena de morte é legítima. Apesar de vivermos em um Estado laico, permito-me usar a Bíblia, livro no qual a pena de morte está explícita. Para aqueles que usam o nome de Jesus Cristo para argumentar contra a pena de morte, eu uso Deus, Ser Supremo, para legitimar a favor da pena capital.
A Constituição de 1988, elaborada por deputados irresponsáveis, provavelmente traumatizados pela recém saída do regime militar, fez com que escancarassem a penalização, proibindo pena de morte, prisão perpétua e garantindo direitos aos presos. Esse ato impensado de outrora, gera a violência dos dias atuais.


A proibição da pena de morte no Brasil (Artigo 5º, CF/88) é antagônica, pois é proibida a pena capital para bandidos assassinos, mas é permitida em caso de guerra. Ou proibi-se por completo ou libera-se. A vida é igual para todos. Quanto a ser Cláusula Pétrea, portanto nem Emenda Constitucional, poderia aplicar a pena de morte. O Poder Constituinte Originário pertence ao povo. É este poder que elabora uma Constituição. A Constituição deve servir e obedecer a vontade do povo. Nenhuma Cláusula Pétrea pode ferir ou atentar contra essa decisão.


Somente a mobilização em massa do povo poderia acabar com essa cláusula. Por que a ditadura acabou? Porque o povo se mobilizou. A pena de morte só será aplicada se o povo desejar. Não será uma, duas pessoas que a farão acontecer. Nenhuma Convenção sobre Direitos Humanos ou coisa parecida que o Brasil seja membro, dizendo ser contrário à pena de morte, pode ser maior que a Constituição ou contra a decisão do povo. As penas não podem ficar engessadas, intocáveis. O Direito, bem como a legislação penal, tem de atender a realidade. E nossa realidade é de frieza por parte de bandidos assassinos.


Questões operacionais, como: quem fará, como será, quais jurados condenarão, erro na condenação, já aconteceu, onde? Apresentem erros de condenação, apresentem condenações erradas. Se a pena de morte é permitida, ela tem de ser aplicada. O STF tem de obedecer à Constituição. E a Constituição é representada pelo povo.


O fato de a ONU dizer que a pena de morte não resolve é mentira, pois a ONU é contra a pena, portanto nunca falaria que a pena de morte ajudaria a reduzir a criminalidade. Dos países onde a pena é aplicada, quero que me digam se algum é mais violento que o Brasil. Os contrários, apresentem fatos, e não fiquem nas falácias. Com base no quê dizem que a pena de morte é errada? O que é certo? Continuar com as leis atuais?


A pena não é para recuperar ou ressocializar. É para punir. A ressocialização de quem comete crime hediondo é utopia. Imaginem pôr em liberdade quem já matou várias pessoas? Defendo a pena justa, aplicada de acordo com o crime cometido: "Dê a César o que é de César". Acredito que nem na ditadura o Brasil era tão violento. A falta de leis, como pena de morte, é que levam à situação de violência no País. Quando bandidos têm mais direitos e são mais protegidos que a sociedade, alguma coisa está erradíssima.


A crueldade de bandidos assassinos extrapolou os limites imagináveis. Só faltam matar em transmissão ao vivo, pela TV. Eu acredito na pena de morte. Vejo-a como justa e caridosa. O bandido assassino paga com sua vida a vida que tirou de alguém. A pena capital não traz problema, e sim alívio para a sociedade, que estará certa de que o bandido condenado à morte nunca mais matará.

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